Nota de esclarecimento quanto à publicação no Blog do Harley Moura, referente ao aumento de subsídios concedido pela Câmara Municipal na última segunda-feira.

As Vereadoras Juliana Dayrell e Rosa Santos esclarecem que sempre pautaram seus trabalhos e as suas decisões nos princípios constitucionais da legalidade, procurando desempenhar as suas funções com zelo, dedicação, responsabilidade e lealdade à comunidade de Morada Nova de Minas.

No dia 18 do mês corrente, foi apresentada pela Presidência da Câmara Municipal, representada por membro da base aliada do Poder Executivo Municipal, Resolução com proposta de concessão de reajuste dos vencimentos dos Secretários Municipais e dos subsídios dos Vereadores.

A Câmara Municipal é composta por um total de nove Vereadores, sendo que a ampla maioria (sete) faz parte da base aliada do atual Prefeito de Morada Nova de Minas, ficando apenas as duas, como parte integrante da oposição à atual Administração Municipal.

Tendo conhecimento de que a determinação do reajuste partiu da Administração Municipal e de seus aliados na Câmara Municipal, verificaram que se tratava de uma decisão já tomada pela ampla maioria dos Vereadores e que nada poderia ser feito pelas duas, isoladamente, para uma negociação quanto aos índices de reajuste apresentados e nem mesmo para adiamento da sua implantação, até porque o reajuste foi concedido para a próxima legislatura. Entendem também que o reajuste proposto aos Secretários Municipais é justo em decorrência da responsabilidade das funções por eles desempenhadas e acham inclusive que deveria ser apresentada pela Administração Municipal, proposta de reajuste também para todos os servidores públicos do município.

Quanto ao voluntariado no exercício do cargo de Vereador, trata-se de questão que deve ser analisada a nível nacional e que qualquer decisão a respeito dessa análise receberá apoio integral das duas Vereadoras, apesar de entenderem também como justos os subsídios, pela importância do papel dos Vereadores junto à sociedade brasileira, além de obedecerem integralmente os princípios constitucionais das leis trabalhistas, que determinam entre outras coisas, a remuneração por qualquer trabalho exercido, seja no setor público ou no setor privado.