segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Harley, você me informou que foi dito na internet que a atual administração não vai aceitar a comissão de transição. Isto porquê a administração passada não o fez. Não tinha Lei regulamentando o assunto. Isto foi feito através de projeto de Lei enviado pelo executivo à Câmara Municipal que foi transformado em Lei e sancionado em 15 de Dezembro de 2008. O prefeito que iria ser empossado não interessou em utilizar os direitos estabelecidos na referida Lei. Além do mais seria mais fácil aponta-las no exercício do cargo. Também se houvesse alguma irregularidade quanto à administração anterior poderiam o mesmo identifica-las e tomar as providências legais e obrigatórias da nova administração.

Um comentário:

  1. Eu acho que uma Comissão de Transição, além de atender a norma legal, é interesse comum tanto ao Prefeito que deixa o posto quanto a Prefeito que assume o mandato. Acima disso, é bom para o Municipio e para a comunidade como um todo. Realmente existem comentários na internet se referindo a gestões anteriores como forma de justificar uma possível negativa da nomeação da comissão, entretanto cabe ressaltar que as publicações não partiram de órgãos oficiais, então, acredito que a atual administração irá agir com bom senso e fará a nomeação da referida comissão, pois é de interesse de todos.

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