Foi
formalizada pela Câmara Municipal uma CPI para apurar possíveis irregularidades
na realização do último Carnaval, no qual a prefeitura não teve qualquer
envolvimento de natureza financeira. Considero a decisão positiva. Seguindo o
exemplo, talvez seja o caso de abrir uma CPI para levantamento de
irregularidades que estão sendo apuradas por auditoria independente realizada
por esta Prefeitura, relativa à Administração anterior. Seria importante que a
Câmara também contratasse auditoria para que o assunto fosse levantado com maior
rigor e transparência.
Irregularidades já foram encontradas na
construção da creche, recentemente inaugurada, na construção
das dezenove casas no Bairro São Geraldo com recursos da Cohab, levantados por
engenheiro da Prefeitura e da Cohab; despesas de viagens do Chefe do Executivo;
pagamentos feitos através do IMPAS, irregularmente; bens patrimoniados não
encontrados; débitos vultuosos da Prefeitura junto ao IMPAS e ao Fundo de
Saúde; dívidas já levantadas junto ao Hospital; convênios assinados com empreiteiras
e não cumpridos;
Penso que a população está à espera dos
esclarecimentos detalhados a respeito dessas e outras irregularidades
possivelmente existentes. É necessário que seja passado a limpo tudo o que
aconteceu durante a última Administração, e se for o caso, em outras
anteriores.
Estou sendo Prefeito pela quarta vez e
ficaria feliz se fossem feitas auditorias em todas as três primeiras, apesar de
já aprovadas pelo Tribunal de Contas, e na que está se iniciando. Em vista que
o atual assessor jurídico da Câmara ser o mesmo que orientou a Administração
anterior, irá tornar a tarefa de elucidação facilitada.
A colaboração da atual Administração será
total no apoio para que se possa passar tudo a limpo. Os responsáveis por
possíveis ações inadequadas legalmente na Administração Pública, não podem ser
tolerados.
FIQUEM ATENTOS CONTERRÂNEOS E AMIGOS DE MORADA NOVA DE MINAS
ResponderExcluirVereadores de Morada Nova de Minas aprovam Requerimento para instalação de CPI
Em Reunião da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, da última segunda-feira (18/03), foi apresentado requerimento para instauração de CPI para apurar supostas irregularidades na realização do Carnaval 2013.
É fato que é papel da Câmara Municipal fiscalizar todas as ações do Poder Executivo Municipal, mas é de causar certa estranheza um pedido de CPI para apurar a realização de um evento que foi financiado apenas com recursos de patrocínios de empresas privadas, sem nenhum envolvimento de natureza financeira da Prefeitura Municipal.
É certo que como em qualquer outra cidade, na realização de qualquer evento público de maior porte, mesmo realizado pela iniciativa privada, é necessário o apoio do Poder Público, em termos por exemplo de segurança, logística e infraestrutura. É até uma obrigação de uma Administração Municipal oferecer condições para a realização de tais eventos e a única participação da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas na realização do Carnaval 2013 foi justamente cumprir com essa obrigação, atuando na área de segurança e de limpeza das áreas onde o evento foi realizado.
A estranheza maior vem de encontro ao histórico de atuação da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, que não tem na sua rotina ações de pedidos de CPI, ainda mais no que diz respeito a realizações de eventos cujas despesas são mínimas diante do orçamento do Município. Fica muito claro a adoção de dois pesos e duas medidas pela Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, ao observamos por exemplo que não foi feito nenhum pedido de mesma natureza na gestão passada, mesmo diante da ausência ou demora na prestação de contas daquela Administração, inclusive na realização de Carnavais ocorridos naquele período de 4 anos, mas também de outros eventos e até mesmo execução de obras. É de conhecimento de todos que a atual Administração Municipal encontrou um Município em condições muito difíceis, que talvez tivessem sido evitadas se houvesse maior atuação da Câmara Municipal naquele período.
Será que os reais interesses são mesmo exclusivamente de zelar pelo interesse público ou será que podem existir outros interesses, principalmente políticos, nesta última ação da Câmara Municipal? Será que as análises das contas e das ações da gestão anterior, promovidas pela atual Administração tem alguma relação com a instauração desta CPI?
O Povo de Morada Nova de Minas precisa ficar atento a qualquer ação de natureza política, acompanhar de perto os atos dos seus governantes e dos seus legisladores ou representantes na Câmara Municipal, observar a utilização dos recursos públicos e acompanhar as reuniões da Câmara para evitar qualquer atentado à democracia de Morada Nova de Minas. As ações da Administração Municipal devem sim ser fiscalizadas, como também devem ser fiscalizadas todas as atitudes dos Vereadores na Câmara Municipal.
O Prefeito Walter Moura foi eleito legítimamente pela vontade do Povo que lhe depositou total confiança e responsabilidade para recolocar Morada Nova de Minas nos trilhos do desenvolvimento e resgatar o respeito e a dignidade dos moradenses.
"TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO"
Cabe esclarecer: "O REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DA CPI NÃO FOI VOTADO EM PLENÁRIO, OU SEJA, NÃO HOUVE VOTAÇÃO POR PARTE DE TODOS OS VEREADORES. O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DIZ QUE SE UM REQUERIMENTO FOR APRESENTADO POR 1/3 DOS VEREADORES NÃO HÁ NECESSIDADE DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. ENTÃO, COMO O REQUERIMENTO FOI ASSINADO POR Luiz Carlos de Oliveira (Luiz Guarda), Carlos Alberto Fernandes da Costa (Carlos Costa) e Emersom de Moura Lima (Pretinho), TODOS DE OPOSIÇÃO AO ATUAL PREFEITO E QUE FIZERAM PARTE DA GESTÃO ANTERIOR, REPRESENTANDO EXATAMENTE 1/3 DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA, O REQUERIMENTO FOI APROVADO SEM IR A PLENÁRIO.
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ResponderExcluirIsso é uma vergonha!
Vereadores são representantes do Povo.
A cidade toda sabe como foi deixada a Prefeitura pelo ex-prefeito. Uma verdadeira calamidade, e cada dia que passa surgem mais dividas. Cadê a Lei de Responsabilidade Fiscal? Será que já entraram com ação no Ministério Público contra esse ex-prefeito? Isso em hipotese alguma deve fica impune, ou vão esperar passar os quatro anos pra ele aparecer aqui de novo com a cara de pau para candidatar novamente?
Espero que o Prefeito atual tenha tomado as devidas providências já que os nobres vereadores estão ocupando a pauta das reuniões solicitando CPIs sem necessidade.